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Governo envia novo Projeto de Lei visando incentivar o contato do público com Mercado de Capitais.
04/04/2024
Nos próximos dias, o Governo Federal irá enviar ao Congresso um projeto de lei (PL), visando redefinir alguns regramentos sobre a realização de operações no mercado de capitais. Segundo outros veículos de mídia atualizada, com esse projeto, o Governo pretende atualizar a regulação hoje vigente, principalmente quanto às regras de tributação para investimentos em Bolsa, como em produtos de Fundos de Índice, conhecidos como ETFs, operações de Hedge no exterior, e ainda, disciplina a realização de aplicações por investidores não-residentes, entre outros temas.
O pensamento nos bastidores do Congresso Nacional, é que essa PL é a continuação do esforço legislativo empreendido na Lei nº 14.754, aprovada em 2023, que disciplina o investimento em offshores. Ainda que trate da revisão da tributação de algumas operações, o Ministério da Fazenda vê esse PL como "neutra"do ponto de vista tributário.
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Por Pedro Guedes
Com informações de:Infomoney, Valor Econômico e Money Times
Imagem: GBX
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