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Banco Central prepara finalização da regulação do mercado de criptoativos no segundo semestre de 2024.

20/05/2024

Após meses de expectativas entre os Agentes de Mercado, o Banco Central do Brasil divulgou o cronograma do desenvolvimento regulatório para o Mercado de Criptoativos em 2024. Segundo a Autarquia, a implementação das regras que irão reger as relações entre Exchanges, consumidores e o próprio Banco Central. 

A princípio, o processo regulatório será estruturado em 3 fases, a serem implementadas ao longo do segundo semestre de 2024. A primeira fase será implementada por meio de uma nova consulta pública, de forma a receber mais sugestões dos Agentes de Mercado quanto às medidas que o BACEN pode vir a tomar no futuro na regulação do mercado de criptoativos. 

A  segunda etapa será a definição de regras para o uso de stablecoins para pagamentos e câmbio. Esse tema chama a atenção do Estado, que é sensível a usos ilícitos das operações que utilizem moeda estrangeira, inclusive para compra e venda de criptoativos. 

Por fim, a terceira fase será focada no desenvolvimento das regras em áreas de câmbio e regulação presencial para as exchanges. O Banco Central chama as exchanges de VASPs (sigla em inglês para provedores de serviços de ativos virtuais). O BACEN planeja ainda estruturar a regulação para autorização na operação destas empresas. 

Os Agentes de Mercado esperam que essas fases sejam cumpridas até o final do ano. Após isso, será aberto prazo para adequação das instituições que já operam ou desejam operar no mercado de criptoativos. 

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Por Pedro Guedes
Com informações de Infomoney
Imagem: GBX