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A Reforma Tributária e seus componentes: O Imposto Seletivo

29/04/2024

Dentro do escopo de mudanças que a reforma tributária, que está em discussão no Congresso Nacional, uma novidade que vem dividindo opiniões, é o chamado Imposto Seletivo, conhecido popularmente como "Imposto do Pecado. Essa medida, prevista no projeto de lei apresentado pelo Governo, irá iniciar a regulamentação dos principais pontos da mudança na estrutura tributária brasileira, aprovada em 2023. 

O Imposto Seletivo, se constitui basicamente, de um tributo estruturado para incidir sobre produtos e serviços que sejam potencialmente prejudiciais para a saúde humana, meio ambiente e para a sociedade. A partir dessa tarifação, os consumidores passariam a deixar de consumir ou mudar seus hábitos de consumo ao longo do tempo. No exterior, é comum que esse imposto seja implementado em produtos como cigarros, bebidas alcoólicas e refrigerantes, por exemplo. 

Na proposta enviada pelo governo nos últimos dias, estão previstas alíquotas em aeronaves; bebidas alcoólicas e açucaradas; cigarros e derivados do tabaco. Ainda, está prevista a cobrança de Imposto Seletivo de veículos automotores, petróleo e minérios, estes dois, mesmo em caso de exportação. 

A implementação gradual deste imposto ocorrerá dentro do cronograma inicial da reforma tributária, onde após sua aprovação, irá conviver e alternar sua aplicação com o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), sem somatizar com ele sobre um produto. Isso irá ocorrer até a extinção do IPI, que ocorrerá no início da próxima década. 

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Por Pedro Guedes
Com informações de: Valor Econômico; Ministério da Fazenda; JOTA
Imagem: GBX