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A Diferença entre Juros sobre Capital Próprio e Dividendos

13/12/2023

No Mercado Acionário brasileiro grandes empresas costumam apresentar aos seus acionistas, grandes somas no formado de dividendos, oriundos da divisão do lucro líquido da empresa entre seus acionistas. Contudo, os dividendos não são a única forma de uma empresa remunerar seus acionistas. Uma outra forma de remunerar os acionistas é por meio dos Juros sobre Capital Próprio, conhecidos como JSCP. 

Os JSCP são a remuneração que a sociedade anônima aberta paga aos seus acionistas, em forma de juros sobre o lucro da empresa. Ainda que funcione de forma semelhante aos dividendos, que também são pagos aos acionistas, os JSCPs possuem uma diferencial tributária e contábil. Enquanto os dividendos são isentos de IR, pois já foram deduzidos antes do repasse ao acionista, os Juros Sobre Capital Próprio tem os tributos pagos pelo acionista, após recebimento. 

Para a empresa, é uma forma juridicamente legítima de pagar menos impostos, dado o fato que o valor de JSCP é tributado no recebedor em 15%, não a empresa que pagou esses valores. Ainda, do ponto de vista contábil, o pagamento de JSCP é considerado uma despesa, o que a exclui do cálculo do Imposto de Renda PJ e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Logo, o pagamentos de JSCPs funciona como uma forma de pagamento de proventos complementar e adicional aos dividendos. Por isso, os JSCP podem ser utilizados para o pagamento de até 50% do lucro auferido por uma empresa em um dado período. 

Esses dois elementos tornam os JSCP uma ferramenta útil para o pagamento de bônus aos acionistas sem tantos encargos tributários para a empresa. Ainda, para as empresas consolidadas em bolsas de valores, os JSCP ferramentas importantes para a atração de investidores. 
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Por Pedro Guedes
Com informações de: B3, CNN Brasil
Imagem: GBX Brasil